Saulo Rodrigues Filho;
Antonio José Juliani
Saulo Rodrigues Filho é
professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade de
Brasília (UnB). @ – srodrigues@unb.br
Antonio José Juliani Antonio José Juliani é doutorando em Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade de Brasília (UnB). @ – Antonio.juliani@yahoo.com.br
Antonio José Juliani Antonio José Juliani é doutorando em Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), da Universidade de Brasília (UnB). @ – Antonio.juliani@yahoo.com.br
RESUMO
Este artigo objetiva avaliar
a sustentabilidade ambiental dos municípios envolvidos com o cultivo da
cana-de-açúcar
no Estado de São Paulo, no período correspondente à safra de 2007/2008. Pretende-se contribuir para as pesquisas relacionadas com o tema que são importantes para o estabelecimento de políticas públicas orientadas para a gestão ambiental dos recursos naturais brasileiros. A metodologia envolve a construção de Sistema de Avaliação de Sustentabilidade (SAS), composto por indicadores das dimensões socioeconômica e ambiental de 306 municípios que possuem área plantada com cana-de-açúcar acima de 5.000 hectares. O texto mostra que os municípios que investem em práticas e instrumentos efetivos de gestão ambiental são os que apresentam os melhores desempenhos.
no Estado de São Paulo, no período correspondente à safra de 2007/2008. Pretende-se contribuir para as pesquisas relacionadas com o tema que são importantes para o estabelecimento de políticas públicas orientadas para a gestão ambiental dos recursos naturais brasileiros. A metodologia envolve a construção de Sistema de Avaliação de Sustentabilidade (SAS), composto por indicadores das dimensões socioeconômica e ambiental de 306 municípios que possuem área plantada com cana-de-açúcar acima de 5.000 hectares. O texto mostra que os municípios que investem em práticas e instrumentos efetivos de gestão ambiental são os que apresentam os melhores desempenhos.
Palavras-chave: Sustentabilidade
ambiental, Cana-de-açúcar, Políticas públicas, Gestão ambiental.
ABSTRACT
This article aims to
evaluate the environmental sustainability of municipalities involved in the
cultivation of sugar cane in the state of São Paulo, in the corresponding
period of the 2007/2008 season. It is intended to contribute to researches on
the subject, which are important for establishing public policies for the
environmental management of natural resources in Brazil. The methodology
involves building a Sustainability Assessment System (SAS) composed of
indicators of socioeconomic and environmental dimensions of the 306
municipalities with the area planted with sugar cane over 5,000 hectares. The
text shows that municipalities that invest in practices and effective
instruments for environmental management are the ones with the best
performance.
Keywords: Environmental
sustainability, Sugar cane, Public policy, Environmental management.
Introdução
Os conceitos de
desenvolvimento e de sustentabilidade passam por processo de refinamento e de
rediscussão e o debate intensifica-se em diferentes fóruns, com o objetivo de
provocar reflexão que privilegie a construção de novas visões, principalmente
no que se refere à questão energética global.
Tais discussões contribuem
para o aperfeiçoamento dos referidos conceitos, porém contrastam com o
histórico dos níveis de desenvolvimento e de sustentabilidade existentes em
diversas partes do mundo. A literatura científica especializada tem enfatizado
a discussão sobre a produção agroenergética como forma de redução das emissões
de gases de efeito estufa, particularmente, das emissões veiculares. A
discussão sobre a produção dos biocombustíveis está centrada em argumentos que
abarcam a inclusão social, a segurança alimentar, as manifestações de
interesses corporativistas setoriais nacionais e internacionais, e também as
questões ambientais (Vianna et al., 2006; 2007; 2008).
A intensificação da
mitigação das emissões de gases de efeito estufa decorrente da substituição do
uso de combustíveis fósseis pelo uso dos combustíveis renováveis pode se
constituir em atributo favorável à utilização dos biocombustíveis em escala
mundial. Os combustíveis líquidos derivados do petróleo deverão permanecer como
a principal fonte de energia mundial no setor de transportes até o ano de 2030
(IEO, 2009). O etanol produzido a partir da cana-de-açúcar é considerado uma
das alternativas de energia renovável com melhor custo/efetividade para a
mitigação das emissões de gases de efeito estufa (IEA, 2005).
Existem preocupações
relacionadas com o atendimento das demandas interna e externa de
biocombustíveis, que apontam na direção do avanço da monocultura de
cana-de-açúcar e de seus respectivos impactos sociais e ambientais no
território nacional. Tal fato requer atenção especial de representantes do
governo brasileiro, do setor privado e da população em geral.
Esse contexto de avanço da
monocultura de cana-de-açúcar e de seus respectivos impactos sociais e
ambientais no Brasil é importante oportunidade para o envolvimento de diversos
atores, nacionais e internacionais, no processo de discussão sobre a cadeia produtiva
do etanol no país, com o objetivo de adoção de práticas produtivas mais
sustentáveis.
O uso de biocombustíveis em
escala global poderá representar contribuição aos esforços internacionais para
redução das emissões de gases de efeito estufa, por representar alternativa
renovável em relação ao uso de combustíveis fósseis. Contudo, a
sustentabilidade ambiental não se limita à redução das emissões de gases de
efeito estufa, aos avanços tecnológicos ou ao enquadramento legal da atividade
de produção de biocombustíveis. A sustentabilidade requer maior
responsabilidade, austeridade e equidade nos padrões mundiais de produção, de
consumo e do uso da energia.
Este artigo tem o objetivo
de avaliar a sustentabilidade ambiental dos 306 municípios do Estado de São
Paulo, que cultivam a de cana-de-açúcar em seus territórios, em áreas
superiores a cinco mil hectares. Para o alcance desse objetivo propõe-se um
Sistema de Avaliação da Sustentabilidade (SAS) composto por indicadores
socioeconômicos e ambientais dos referidos municípios.
Os indicadores de
sustentabilidade são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que,
associadas de diversas formas, revelam significados mais amplos sobre os
fenômenos a que se referem. São instrumentos essenciais para guiar a ação e
subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo ao
desenvolvimento sustentável (IBGE, 2008).
Indicadores com algum grau
de agregação são necessários para monitoramento da sustentabilidade. As
informações devem ser agregadas, enquanto os dados devem ser agrupados por
dimensões sociais, espaciais ou por setores industriais. A generalização deve
obedecer à regra de que o indicador capture problemas eventuais de forma clara
e concisa (Bellen, 2006).
Caracterização da área de
estudo
Os municípios paulistas
avaliados neste artigo apresentavam área plantada com cana-de-açúcar acima de
cinco mil hectares, em seus territórios, no período correspondente à safra
2007/2008. A área total ocupada com as plantações de cana-de-açúcar nesses
municípios era de 5.103.819,16 ha e correspondia a 93% da área total das
plantações de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo, que correspondiam a
5.497.139,08 ha (SAA, 2010).
A produção paulista de
cana-de-açúcar na safra 2007/2008 foi de 346,3 milhões de toneladas, o que
correspondeu a 53,3% da produção nacional, enquanto a produção paulista de
etanol foi de 16.722.478 milhões de metros cúbicos e correspondeu a 60,6% da
produção nacional (MAPA, 2009).
O consumo brasileiro de
etanol anidro e hidratado, em 2008, foi de 19,58 bilhões de litros. Já as
exportações brasileiras de etanol no mesmo ano foram de 5,12 bilhões de litros
e geraram divisas da ordem de US$ 2,4 bilhões (MME, 2010). Os principais
destinos das exportações brasileiras de etanol foram os Paí- ses Baixos, a
Jamaica, os Estados Unidos, a Índia, o Japão e o Reino Unido (MDIC, 2010).
Na Figura 1 são
apresentados os municípios avaliados na pesquisa.
Metodologia
O Sistema de Avaliação da
Sustentabilidade (SAS) utilizado é composto pelo somatório do Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico (IDS) e do Índice de Sustentabilidade Ambiental
(ISA) dos 306 municípios avaliados. A identificação desses municípios foi feita
por meio dos dados do levantamento censitário de unidades de produção agrícola
do Estado de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
Para cada município
analisado foi atribuído valor SAS calculado de acordo com a Expressão 1.
SAS = IDS +
ISA (1)
onde:
SAS – Sistema de Avaliação
de Sustentabilidade
IDS – Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico
ISA – Índice de Sustentabilidade
Ambiental
Índice de Desenvolvimento
Socioeconômico (IDS)
É composto pelo somatório do
Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e o Índice Paulista de
Vulnerabilidade Social (IPVS), para cada município, de acordo com a Expressão
2.
IDS = IPRS +
IPVS (2)
IDS – Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico
IPRS – Índice Paulista de
Responsabilidade Social
IPVS – Índice Paulista de
Vulnerabilidade Social
No Estado de São Paulo, por
solicitação da Assembleia Legislativa (Alesp), a Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (Seade) elaborou o Índice Paulista de Responsabilidade Social
(IPRS) (Seade, 2010a), que é sistema de indicadores socioeconômicos que tem por
objetivo subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas na esfera
municipal.
O IPRS reconhece a
insuficiência da renda per capita como único indicador das condições
de vida de uma população e considera que outras dimensões devem ser incluídas
para a mensuração do desenvolvimento. Também incorpora a longevidade e a
escolaridade, como o IDH, porém de forma mais abrangente e não utiliza a média
aritmética para obter seus resultados.
Sintetiza as três dimensões
que o compõem, agrupando os municípios paulistas segundo a similaridade de suas
situações em cinco grupos, em ordem decrescente de desempenho. No grupo 1 estão
os municípios com os melhores valores para renda, longevidade e escolaridade,
enquanto no grupo 5 estão os municípios com os piores desempenhos. Na pesquisa,
foram atribuídos valores para os municípios de acordo com a classificação que
obtinham nos grupos de IPRS de acordo com o Quadro 1.
O Índice Paulista de
Vulnerabilidade Social (IPVS) também foi solicitação da Alesp e elaborado pelo
Seade para complementar o (IPRS) (Seade, 2010b). Permite ao gestor público e à
sociedade visão detalhada das condições de vida dos municípios paulistas, com
identificação e localização espacial das áreas que abrigam os segmentos
populacionais mais vulneráveis à pobreza.
Consiste em tipologia
derivada da combinação entre duas dimensões – socioeconômica e demográfica –
que classifica o setor censitário em seis grupos de vulnerabilidade social,
denominada índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), de acordo com o Quadro 2.
De acordo com a porcentagem
das populações dos municípios pesquisados, incluída nos grupos 5 e 6 do IPVS,
foram atribuídos os seguintes valores para efeito de cálculo do IDS:
Levando-se em consideração
que IDS = IPRS + IPVS, estabeleceram-se critérios para a avaliação do
desenvolvimento socioeconômico dos municípios de acordo com o quadro abaixo.
Índice de Sustentabilidade
Ambiental (ISA)
O Índice de Sustentabilidade
Ambiental (ISA) dos municípios é o somatório de 8 indicadores ambientais,
conforme definidos a seguir.
Indicador Ambiental I (IA I)
É composto por informações
referentes à vegetação natural (IVN) (Lupa, 2008) e à recomposição da vegetação
nativa e manutenção de áreas verdes (IRV) (Seade, 2010b) em cada município
analisado.
IVN = (área do município com
vegetação natural/área total do município) x 100.
Convencionou-se que para o
IVN, os municípios que apresentarem porcentagem acima de 40,00%, receberiam 5
pontos, entre 30% e 40%; 4 pontos, entre 20% e 30%; 3 pontos, entre 10% e 20%;
2 pontos, entre 5% e 10%; 1 ponto; e menor que 5%, não receberiam pontuação.
Para o indicador IRV, a
avaliação foi feita com a agregação da palavra SIM ou NÃO, de acordo com a
existência de ações ou programas ambientais específicos de conservação em cada
município analisado. O município que apresentou pelo menos um programa recebeu
5 pontos (SIM), enquanto os municípios que não apresentaram programas não
receberam pontuação (NÃO).
O valor para o indicador
Ambiental I foi medido da seguinte forma:
IAI = IVN + IRV
Indicador Ambiental II (IA
II)
É composto por informações
referentes à existência de Unidade de Conservação Ambiental Municipal (Ucam) e
à existência de legislação municipal de cunho ambiental (LA) (Seade, 2010a).
Ao indicador Ucam é agregado
SIM ou NÃO, de acordo com o resultado da pesquisa no referido banco de dados.
Para o município que apresentar Unidade de Conservação é atribuído 5 pontos,
enquanto para os municípios que não apresentarem não é atribuído ponto algum.
Avaliou-se o indicador LA da mesma forma.
O valor para o indicador
Ambiental II foi medido do seguinte modo:
IAII = UCAM + LA
Indicador de Qualidade da
Água (IQA)
É formado com informações
sobre a conservação da água e de mananciais (ICA) e sobre qualidade das águas
interiores do Estado de São Paulo (IQI).
O indicador (ICA) (Seade,
2010a) refere-se à conservação da água e de mananciais e representa a
existência de pelo menos uma ação ou programa realizado pela prefeitura de cada
município analisado. Para o município que apresentou pelo menos um programa foi
computado 5 pontos, e para os que não apresentaram nenhum programa não foi
computado valor algum.
O indicador (IQI) foi
fornecido pela rede de monitoramento da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb).1 Foram
dados 5 pontos para o município que se enquadrou na qualidade de água
considerada ótima, pela Cetesb; 3 pontos para o município que se
enquadrou na qualidade boa; 2 pontos para o município que se enquadrou na
qualidade regular; e 1 ponto foi dado para o município que se enquadrou na
qualidade ruim ou péssima.
O valor para o indicador
Ambiental II foi medido da seguinte forma:
IQA = ICA + IQI
Indicador de Qualidade do Ar
(IQAR)
É composto por informações
referentes à quantidade de material particulado per capita emitido
pela queima dos canaviais do município (IMP) e a existência de legislação
municipal de controle da poluição atmosférica (ILA).
O (IMP) refere-se à
quantidade de material particulado per capita emitido pela queima dos
canaviais para a colheita da cana. É calculado levando-se em consideração a
área municipal plantada com cana-de-açúcar (Lupa, 2008), e o índice de
mecanização na colheita de cana-de-açúcar nas regiões produtoras paulistas.2 Considera-se
ainda que:
• A produtividade média da
cana-de-açúcar no Brasil é de 85 t/ha (120-165), (MAPA, 2009);
• Cada tonelada de cana
queimada produz 0,004 toneladas de material particulado (Arbex et al., 2004).
O cálculo da quantidade de
material particulado per capita emitido por cada município em função
da queima dos canaviais foi feito da seguinte forma:
• Considera-se o índice de
mecanização na colheita de cana-de-açúcar (X) correspondente à região produtora
paulista à qual pertence o determinado município. Fazendo-se 100 – (x),
obtém-se o índice de colheita das referidas regiões que é feito manualmente (Y),
e dessa forma, utilizam-se as queimadas como método auxiliar. O referido índice
apresenta-se na forma de percentagem, e assim, dividindo-se por 100 obtém-se a
forma decimal.
Y = 100- (x) /100
Utilizando-se a área
municipal plantada de cana-de-açúcar em hectares (Z) e o índice de colheita
manual (Y), calcula-se a área plantada de cana-de-açúcar, em hectares, que está
sujeita ao corte manual e, portanto, com o auxílio do fogo (T):
T = Y * Z
A partir de (T) e
aplicando-se a relação de produtividade da cana (t/ha), encontra-se a produção
em toneladas de cana-de-açúcar para a referida área (R);
R = T*85
Levando-se em consideração
que cada tonelada de cana-de-açúcar queimada emite 0,004 t de material
particulado, encontra-se o total de material particulado que é emitido pela
queima da área plantada considerada (K): K = R * 0,004
Com o valor da quantidade de
material particulado emitido pela queima da cana-de-açúcar da área considerada
(K) e a população, em habitantes, do município considerado (P), encontra-se a
quantidade de material particulado emitido per capita (S); S = K/P
O indicador de quantidade de
material particulado emitido nas queimadas dos canaviais foi medido da seguinte
forma: os municípios que apresentaram índice per capita igual a zero
(não utilizam o uso do fogo na cultura de cana-de-açúcar) receberam 5 pontos;
entre zero e 0,1 t/hab receberam 4 pontos; entre 0,1 t/hab e 0,3 t/hab
receberam 2 pontos. Os municípios que apresentaram índice acima de 0,3 t/hab
receberam 1 ponto.
O indicador ILA (Seade,
2010a) indica a existência de pelo menos uma ação ou programa realizado pela
prefeitura municipal, que seja voltado para o controle da poluição atmosférica.
Para municípios que
apresentaram pelo menos uma ação ou programa relacionado com o controle da
poluição atmosférica foi conferido 5 pontos, enquanto para os municípios que
não apresentaram não foi conferido ponto algum.
O valor para o indicador
IQAR foi medido da seguinte forma:
IQAR = IMP + ILA
Indicador de Concentração da
Produção de Cana-de-Açúcar (ICC)
É composto por informações
referentes à relação entre a área municipal plantada com cana-de-açúcar e a
área total municipal cultivada na safra 2007/2008 e o objetivo é a avaliação da
concentração da cultura de cana-de-açúcar nos municípios analisados. É
calculado dividindo-se a área em hectares, cultivada com cana-de-açúcar em
determinado município pela área total cultivada desse município na safra agrícola
2007/2008 (Lupa, 2008).
Os municípios que
apresentaram valor até 10% receberam 10 pontos; entre 10% e 20% receberam 8
pontos; entre 20% e 30% receberam 6 pontos; entre 30% e 40% receberam 4 pontos;
entre 40% e 50% receberam 2 pontos; e acima de 50% receberam 1 ponto.
Indicador do Nível de
Mecanização da Colheita de Cana-de-Açúcar (INM)
É composto pelo índice de
mecanização municipal das colheitas de cana-de-açúcar e por informações
referentes ao cumprimento das exigências contidas no Protocolo de Cooperação
Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista que foi instituído pelo governo
do Estado de São Paulo e pela Unica, em 4.6.2007 (Unica, 2010).
Ressalta-se que em
19.9.2002, o governo do Estado de São Paulo editou a Lei 11.941, que
estabeleceu prazos para a erradicação da queima dos canaviais para 2021, no que
se refere às áreas mecanizáveis, e para 2031 para as áreas não mecanizáveis.3 Em
2007, com o objetivo principal de proteção do meio ambiente, a Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e a Unica firmaram o Protocolo
Agroambiental que reduziu os prazos estabelecidos anteriormente pela referida
Lei estadual para a eliminação da queima dos canaviais conformeQuadro 5.
Foi identificado cada
município analisado nessa pesquisa com o respectivo nível de mecanização do
Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) correspondente, e dessa forma o nível
de mecanização utilizado para o município corresponde ao nível médio de
mecanização do EDR ao qual pertence.4
Foi adotado como referencial
ótimo de mecanização da colheita de cana-de-açúcar o patamar estabelecido pelo
Protocolo Agroambiental para o ano 2010, ou seja, de 70% de mecanização. Dessa
forma, o município que apresentou índice de 60% a 70% de mecanização recebeu 10
pontos; entre 40% e 60%, recebeu 8 pontos; entre 20% e 40%, recebeu 6 pontos;
entre 10% e 20%, recebeu 4 pontos; e abaixo de 10%, recebeu 2 pontos.
Indicador de Adequação ao
Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro do Estado de São
Paulo (IAZ)
É composto por informações
relacionadas à adequação do município estudado ao Zoneamento Agroambiental para
o Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo. O governo do Estado de São
Paulo instituiu o Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro por meio de
duas resoluções.
Trata-se da Resolução
Conjunta da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento (SAA), SMA/SAA n.004/2008, de 18.9.2008, que dispõe sobre o
Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo, e
da Resolução SMA n.067/2008, de 18.9.2008, que define as diretrizes técnicas
para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de
São Paulo (SAA, 2010).
A mensuração do indicador
(IAZ) foi feita da seguinte forma: os municípios localizados nas áreas
adequadas receberam 10 pontos; os que estavam localizados nas áreas com
limitações ambientais receberam 6 pontos; os que estavam nas áreas com
restrições ambientais receberam 4 pontos; e os que estavam localizados em áreas
inadequadas não receberam pontuação.
Indicador de Adubação Verde
(IAV)
É composto por informações
referentes ao uso da adubação verde pelos proprietários agrícolas dos
municípios do Estado de São Paulo, analisados nessa pesquisa (Lupa, 2008).
A adubação verde é definida
como o cultivo de plantas, na mesma área ou em áreas vizinhas, para produzir
grande quantidade de massa para ser incorporada ou deixada sobre o solo, após o
seu ciclo vegetativo, para agir como proteção e para atuar positivamente no
sistema (Ambrosiano; Muraoka, 2000).
A mensuração do indicador
(IAV) foi feita da seguinte forma: os municípios que apresentaram 50% ou mais
das Upas com uso de adubação verde receberam 10 pontos; entre 30% e 40%,
receberam 8 pontos; entre 20% e 30%, receberam 6 pontos; entre 10% e 20%,
receberam 4 pontos; entre 5% e 10%, receberam 2 pontos; e abaixo de 5% não
receberam pontuação.
Os municípios que
preencheram todos os requisitos ambientais que foram exigidos pelos indicadores
atingiram o máximo de pontuação que é de 80 pontos.
Para classificá-los em
relação à sustentabilidade ambiental foram obedecidos os critérios adotados,
conformeQuadro
6.
De acordo com os valores do
IDS e do ISA obtidos para cada município avaliado na pesquisa, foi elaborado o
Sistema de Avaliação da Sustentabilidade (SAS). Os municípios foram divididos
em IX grupos de classificação de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro 7.
Análise dos resultados
obtidos
De acordo com os critérios
adotados para a formação dos grupos de municípios elaborados chegou-se ao
seguinte resultado.
Observa-se que dos 306
municípios analisados, aproximadamente 44% desses estão classificados no grupo
VI, que corresponde aos municípios com índice de sustentabilidade intermediária
e índice de desenvolvimento socioeconômico baixo. Grande parte dos municípios
paulistas que cultiva plantações de cana-de-açúcar, de acordo com os critérios
adotados nessa pesquisa, apresenta baixos índices de desenvolvimento
socioeconômico que implica alta vulnerabilidade social e inadequação de renda,
educação e longevidade de suas populações.
Apenas um dos municípios,
Matão, dentre os 306 analisados, classificou-se no grupo I, onde estão
inseridos aqueles que possuem alto nível de sustentabilidade ambiental associado
com alto nível de desenvolvimento socioeconômico. No Quadro 9 estão
alguns dados referentes a esse município.
O município de Matão
apresentou bons indicadores para proteção e uso do solo, e adequação aos
requisitos exigidos pelo zoneamento agroambiental do setor sucroalcooleiro do
Estado de São Paulo, além de sobressair-se nos indicadores referentes à
qualidade do ar, qualidade da água, existência de legislação específica municipal
para controle da poluição e existência de legislação ou ação municipal de
conservação e proteção dos mananciais.
Apesar de apresentar valor
para IPRS considerado intermediário e abaixo da média dos municípios paulistas
que apresentam alta renda per capita, o município de Matão possui alto
valor para IPVS que implica baixa vulnerabilidade social de sua população, que
pode estar relacionado com bons níveis de distribuição de renda que permitem o
acesso da população aos serviços de necessidade básica, como os serviços de
saúde, educação, emprego e segurança.
Pode-se inferir, com base
nessas informações, que os baixos índices de vulnerabilidade social
apresentados pela população desse município influenciaram positivamente nos
índices alcançados para a sustentabilidade ambiental. Demonstra-se dessa forma,
relação direta entre vulnerabilidade social e sustentabilidade ambiental.
Da análise do Quadro 8,
conclui-se que somando-se os municípios classificados nos grupos IV e V com os
municípios do grupo VI, teremos 190 municípios com índice de
sustentabilidade ambiental intermediário. Adicionando-se a esse número 108
municípios que estão classificados nos grupos VII, VIII e IX, e que apresentam
sustentabilidade ambiental baixa, teremos 298 municípios, dos 306 analisados,
com índices de sustentabilidade ambiental intermediária ou baixa.
Tal número representa 97% do
total de municípios paulistas com plantações de cana-de-açúcar analisados e
demonstra, de acordo com os critérios utilizados, que a monocultura canavieira
torna os municípios ambientalmente insustentáveis.
No que se refere ao Índice
de Desenvolvimento Socioeconômico, observa-se que 44 municípios que foram
classificados nos grupos I, IV e VII apresentaram alto valor, enquanto outros
44 municípios foram classificados nos grupos II, V e VII, que apresentaram
nível intermediário. São 88 municípios analisados, de um total de 306 que
apresentam índice de desenvolvimento socioeconômico alto ou intermediário.
Dessa análise conclui-se que
218 municípios apresentaram baixo valor para IDS demonstrando inadequação de
índices econômicos com índices sociais, principalmente aqueles relacionados com
a vulnerabilidade social e a distribuição de renda imperfeita
Na Figura 2 estão
representados os municípios que foram analisados na pesquisa de acordo com o
grupo SAS correspondente.
O fato de encontrarmos
apenas 3% dos municípios com alto índice de sustentabilidade ambiental está
relacionado com o fraco desempenho da maioria dos municípios analisados nos
seguintes indicadores:
• Ações ou programas
promovidos pela prefeitura na área ambiental – Indicador de qualidade do ar
Dos 306 municípios
analisados, 253 não pontuaram nesse indicador, o que corresponde a 82,67% do
total de municípios analisados. Isso mostra o pouco comprometimento das
prefeituras locais na elaboração de programas e ações voltados para o controle
da qualidade do ar. Pode-se associar a esse resultado também a desorganização
administrativa das prefeituras em relação ao tema meio ambiente e a
inexistência em muitos municípios de secretarias ou órgãos especiais no
organograma municipal responsáveis pela gestão ambiental de seus recursos.
Ressalta-se que dentre os 53
municípios que apresentaram ações ou programas na área ambiental, 34
apresentaram índice de desenvolvimento socioeconômico baixo, 12 apresentaram
índice intermediário, e apenas sete municípios apresentaram IDS alto.
Mostra-se, dessa forma, que ações e programas das prefeituras locais
relacionados com controle da poluição atmosférica não estão vinculados com o
nível de renda dos municípios estudados. Os grandes produtores de etanol que
são municípios com extensa área de seus territórios ocupada com o cultivo da
cana-de-açúcar estão entre aqueles que apresentam alta renda per capita,
bons índices sociais, porém demonstram pouco comprometimento local de suas
prefeituras com as questões de cunho ambiental.
• Existência de unidades de
conservação ambiental municipal
A inexistência de Ucam foi
constatada em 265 municípios dos 306 analisados, 86,60% do total. Ressalta-se
que esse foi um dos indicadores ambientais que mais contribuíram para que os
municípios analisados não atingissem a pontuação necessária para ocuparem
posição satisfatória na categoria de sustentabilidade ambiental.
Torna-se importante que os
municípios envolvidos na cadeia produtiva do etanol no Estado de São Paulo
tenham o compromisso de suas respectivas prefeituras em ações voltadas para a
preservação dos recursos naturais.
Esse indicador nos mostra
que o referido compromisso é insatisfatório no momento e que é necessária a sua
intensificação para que os índices de sustentabilidade ambiental alcancem o
mesmo nível que foram alcançados pelos indicadores socioeconômicos nesses
municípios.
• Existência de legislação
ambiental específica
Foi constatada a existência
de Legislação Ambiental Municipal em 67 municípios, que correspondem a 21,90%
do total de municípios avaliados. Esse indicador corrobora uma vez mais o pouco
envolvimento local com a elaboração de legislação que priorize o manejo
sustentável e a proteção dos recursos naturais, assim como, com o
estabelecimento de regras que incentivem o uso racional desses recursos.
De acordo com Sen (2000), a
inexistência de Legislação Ambiental Municipal também pode ser considerada
forma de privação de liberdade que limita as escolhas e as oportunidades das
pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente na medida em que a população
local não tem acesso às externalidades positivas que serão geradas pelo uso dos
recursos naturais.
Essas externalidades podem
ser reguladas e definidas por meio da legislação municipal. Torna-se necessário
que os municípios que estão envolvidos com a cadeia produtiva do etanol de
cana-de-açúcar no Estado de São Paulo preencham essa lacuna para que possam
efetivamente harmonizar o processo de desenvolvimento socioeconômico com a
sustentabilidade ambiental associada a ele.
• Utilização da adubação verde
Apenas 6 municípios, dentre
os 306 avaliados, usam a adubação verde em mais de 50% de suas unidades de
produção agrícola. Foi importante a consideração desse indicador na pesquisa,
pois trata-se de prática ecologicamente sustentável e substitutiva do uso de
fertilizantes e agroquímicos. Sabe-se que tais produtos químicos podem
contaminar rios, solos, lençóis freáticos, o ar e as pessoas que trabalham nas
plantações de cana-de-açúcar ou que moram nos arredores e nas cidades vizinhas.
É necessária a valorização
de adubação verde nas plantações de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e nos
outros Estados brasileiros produtores de cana-de-açúcar, para que o uso de
agroquímicos seja reduzido nas atividades agrícolas do país.
• Concentração da cultura de
cana-de-açúcar
Dos 306 municípios
avaliados, 113 apresentaram concentração acima de 50% das plantações de
cana-de-açúcar em seus territórios, e 48 municípios apresentaram concentração
acima de 40%. Dessa forma, 161 municípios apresentaram concentração acima de
40%, evidenciando saturação dessa atividade nesses municípios.
Vale ressaltar que a maioria
dos grandes produtores de etanol do Estado de São Paulo está entre esses
municípios, como: Morro Agudo, Guaíra, Araraquara, Jaboticabal, Ribeirão Preto
e Sertãozinho.
Quase a totalidade dos
municípios classificados com índices de sustentabilidade ambiental baixa e
intermediária está incluída entre os municípios com alta concentração de
plantações de cana-de-açúcar em seus territórios, o que nos evidencia a relação
direta que existe entre altas taxas de concentração de cana-de-açúcar nos
municípios com nível baixo de sustentabilidade ambiental.
Acrescentam-se também
algumas externalidades importantes que estão relacionadas com o cultivo
intensivo de cana-de-açúcar nos municípios paulistas, como: a perda de espaço
para o cultivo de outras culturas como o milho, o feijão, a batata, o arroz, a
laranja etc.; a expulsão do pequeno agricultor de suas terras para que elas
sejam cultivadas com cana-de-açúcar; a perda progressiva de biodiversidade em
função do avanço da cultura canavieira, dentre outros.
• Vegetação natural
Dos 306 municípios
avaliados, 248 apresentam menos de 10% de sua área total com cobertura vegetal
natural. Resultado bastante insatisfatório, levando-se em consideração que
grande parte do território do Estado de São Paulo era coberta por vegetação
nativa típica do cerrado e da floresta Atlântica.
Observa-se que os municípios
paulistas envolvidos com a cadeia produtiva do etanol de cana-de-açúcar, além
de possuírem baixas taxas de cobertura vegetal natural, em sua grande parte,
não possuem Unidades de Conservação Ambiental Municipal e nem Legislação
ambiental específica, como analisado anteriormente.
Trata-se de indicadores
importantes relacionados com a sustentabilidade ambiental da produção da
cana-de-açúcar que evidenciam que ações com o objetivo de proteção dos recursos
naturais e da biodiversidade devem ser priorizadas por esses municípios.
Considerações finais
Nota-se pelos resultados
obtidos nessa pesquisa que os bons índices de sustentabilidade ambiental
encontrados em determinados municípios estavam relacionados com: baixas taxas
de concentração das plantações de cana-de-açúcar em seus territórios;
comprometimento da legislação local com as questões ambientais; alto nível de
mecanização das lavouras de cana; nível intermediário de desenvolvimento
socioeconômico e baixas taxas de vulnerabilidade social em suas populações.
Pesquisas referentes a novas
técnicas de produção e tipos de cana-de-açúcar também são necessárias para que
maior produtividade seja conseguida e menor área plantada seja demandada,
evitando-se, dessa forma, o avanço da cultura de cana-de-açúcar para áreas de
produção de alimentos e para áreas onde estão localizados outros biomas considerados
essenciais para o país, como é o caso do cerrado na região Centro-Oeste e o
pantanal mato-grossense.
O referido avanço da cultura
de cana-de-açúcar também pode ser responsável pela expulsão dos pequenos
agricultores das referidas regiões produtoras que, impossibilitados de competir
com as plantações de cana-de-açúcar, arrendam suas terras para os grandes
produtores e se estabelecem nos centros urbanos, contribuindo para a redução da
agricultura familiar em nosso país e para a insustentabilidade socioeconômica
das cidades brasileiras.
A produção de etanol, a
partir da cana-de-açúcar, tem grande interesse estratégico para o governo
brasileiro, assim como para o setor privado e para a população civil do país.
Os impactos econômicos, sociais e ambientais advindos dessa atividade são
discutidos e avaliados em diversos fóruns de discussão, por diversos atores, em
nosso país.
O Sistema de Avaliação de
Sustentabilidade desenvolvido nessa pesquisa demonstrou que os municípios
paulistas que cultivam a cana-de-açúcar em seus territórios apresentam níveis
intermediários e baixos de sustentabilidade ambiental. Os bons índices de
desenvolvimento econômico não são necessariamente acompanhados pelos índices
sociais e ambientais. Foram constatadas altas taxas de vulnerabilidade social
em municípios com alta renda per capita, o que pode nos levar a concluir
que apesar de as atividades ligadas à cultura canavieira oferecerem bom retorno
econômico para os produtores, não ocorre distribuição dessa riqueza para a
população. É atividade concentradora de renda, e daí resulta a vulnerabilidade
social das populações desses municípios.
Ficou constatado também que
a alta vulnerabilidade social das populações está diretamente ligada com a
baixa sustentabilidade ambiental dos municípios que cultivam a cana-de-açúcar
no Estado de São Paulo. Os municípios que apresentaram preocupação com práticas
e instrumentos de gestão ambiental também foram aqueles que apresentaram os
melhores desempenhos.
Ressalta-se que a gestão
ambiental da produção de etanol, a partir da cana-de-açúcar no Estado de São
Paulo, deve ser aprimorada, articulada e utilizada de forma ampla pelos
municípios produtores. É necessário que sejam envolvidos os representantes dos
municípios, os produtores de cana-de-açúcar e os representantes da sociedade
civil. Tal fato permitirá maior participação dos atores envolvidos nessa cadeia
produtiva e maior contribuição desses municípios para que o país caminhe rumo à
substituição dos combustíveis fósseis pelos combustíveis renováveis, sem, no
entanto, comprometer a dimensão ambiental do desenvolvimento.
A referida
substituição é importante, notadamente no setor de transportes, e contribui
para a mitigação dos efeitos negativos das mudanças climáticas que se
constituem em grande desafio global para a humanidade. Os municípios paulistas
associados à produção de cana-de-açúcar podem assumir papel decisivo nessa
tentativa desde que sejam contemplados por políticas públicas em âmbito
municipal, estadual e federal que estejam comprometidas com a qualidade
ambiental, a inclusão social e a viabilidade econômica.
Notas
1 Disponível
em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Agua/rios/monitoramento.asp>.
Acesso em: julho 2010.
2 Disponível
em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=9240>.
Acesso em: julho 2010.
3 Disponível
em: <http://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam2/Defaut.aspx?idPagina=77
19>. Acesso em: junho 2010.
4 Disponível
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